Escrito por Ivan Junior - Psicólogo - ivan.jr@msn.com
Serviço Social, Assistência Social e Assistencialismos são termos utilizados para designar perspectivas divergentes.
Serviço Social é uma profissão de nível
superior e pode ser exercida somente por profissionais diplomados em
instituições de ensino reconhecidas pelo
Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrados no Conselho
Regional de Serviço Social (CRESS). O
graduado que se forma no curso de Serviço Social é denominada Assistente
social. Comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos
sociais, civis e políticos, fazem parte do projeto profissional atual dos
profissionais de Serviço Social, possibilitando romper com o viés do
assistencialismo. O Serviço Social ocupa-se das implicações sociais,
emocionais, culturais e econômicas que influenciam diretamente na situação
saúde ou que possam desencadear, agravar ou estagnar a enfermidade. Lidando com
os fenômenos referentes ao ser humano em seu processo de interação com sua
realidade social, objetiva a mobilização e desenvolvimento das potencialidades
humanas e sociais, através de métodos e técnicas que lhe são específicas.
Assistência Social é uma política pública
regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/1993),
assim determinada na forma da lei:
“Art. 1º A assistência social,
direito do cidadão e dever do Estado, é
Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.”
A LOAS significou um avanço para a
perspectiva assistencial, com a descentralização e divisão de responsabilidade
entre as três esferas federativas, com a definição de programas, projetos e
serviços que tem a proposta de romper com ações pulverizadas e fragmentadas.
O Assistencialismo é o oposto da política
pública de Assistência Social. A política de Assistência Social é um DIREITO,
isto é, todos que um dia dela necessitarem, poderão dela usufruir. Já as ações
assistencialistas configuram-se como donativo, exigindo quase sempre algo em
troca, aquele que dá espera receber pelo que foi ofertado.
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